1. PRAZO:
“ O artigo 49, “caput”, do Código de Defesa do Consumidor – CDC, deixa bem claro que:
Art. 49 – O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
2. COMO PROCEDER:
Até o prazo legal estabelecido pela Lei, você poderá formalizar seu pedido de cancelamento de compra, através do nosso e-mail: : contato@institutopatriota.com.br, contendo:
1. nome completo;
2. RG;
3. CPF;
4. dados bancários para ressarcimento (conta em nome do comprador), e
5. motivo de seu arrependimento (facultativo).
